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| Foto: Henrique Macêdo |
O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, oficializou a sanção da lei municipal nº 557/2023 nesta terça-feira, estabelecendo a implantação da Política de Educação Integral na Rede de Ensino Municipal de Aurora. A proposta, previamente aprovada pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos, proporcionando uma ampla variedade de atividades educacionais.
Conforme o disposto na lei, a educação integral permitirá que os alunos tenham acesso a atividades culturais, artísticas, esportivas, científicas, tecnológicas, de empreendedorismo, inovação e cidadania, todas alinhadas ao projeto político-pedagógico e ao currículo da rede de ensino municipal.
As Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental serão divididas em duas categorias: Escola de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral (EEIFTI) e Centro de Educação Infantil Integral (CEI).
Com o propósito de implementar a Política Municipal de Educação Integral, foi criada a função de Agente de Educação Integral (AGEDI's).
Para a contratação dos Agentes de Educação Integral, a Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer convênios, parcerias, contratações diretas de serviços e acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas, além de oferecer programas regulamentados por editais aos universitários do município.
A medida já está em vigor, conforme publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de ontem.
